TR TERRA RICA Terraplenagem

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/02/2020 por TERRA RICA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ME, processo nº 919279937, nas classes 37. Registro em vigor até 24/11/2030.

Número do processo	919279937
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/02/2020
Data da concessão	24/11/2020
Vigência até	24/11/2030
Titular	TERRA RICA TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ do titular	17.290.022/0001-36
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Terraplanagem;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/09/2026 Notificação de caducidade Protocolo: 850260211957 (05/05/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TERRA RICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DO SOLO LTDA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. código IPAS338 · RPI 2904
28/04/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse Protocolo: 850250715241 (17/12/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TERRA RICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DO SOLO LTDA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".Não consideramos que o pedido de registro apontado pela requerente confira o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro da marca em tela, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que:?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE?.Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse. código IPAS337 · RPI 2886
24/11/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2603
29/09/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2595
31/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2569

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TR TERRA RICA TERRAPLANAGEM 37 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919279937 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.