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Empório Delícia de Minas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/02/2020 por EMPORIO DELICIAS DE MINAS EIRELI, processo nº 919278086, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919278086
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPORIO DELICIAS DE MINAS EIRELI
CNPJ do titular21.615.468/0001-60
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolos;Brioches;Doces [confeitos];Empada;Fermento em pó;Fermentos para massas;Pão de queijo;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pizzas;Pudins;Sanduíches;Tortas;Tortas [doces e salgadas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919278086 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/08/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220139997 (05/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPORIO DELICIAS DE MINAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>FG PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2797
  2. 31/01/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220139997 (05/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPORIO DELICIAS DE MINAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>FG PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850220110321 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 919135951 (DELÍCIAS DE MINAS BISCOITOS FINOS) código IPAS499 · RPI 2717
  3. 24/05/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220139997 (05/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMPORIO DELICIAS DE MINAS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>FG PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2681
  4. 15/02/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919135951 (DELÍCIAS DE MINAS BISCOITOS FINOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2667
  5. 29/09/2020 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 914450034 (PÃO DE QUEIJO DELÍCIA DE MINAS), Processo 919135951 (DELÍCIAS DE MINAS BISCOITOS FINOS) e Processo 917171012 (Fabrícia Delícias de Minas.Se) código IPAS142 · RPI 2595
  6. 07/04/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2570

Outras marcas de EMPORIO DELICIAS DE MINAS EIRELI

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919278086 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.