Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
17/02/2020 por BLUCAP ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA,
processo nº 919238599, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919238599
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Realização, administração, exploração e distribuição de loterias [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA]; Sorteios e concursos de prognósticos; Jogos de diversões manuais, mecânicos e eletrônicos; Promoções de concursos e eventos culturais e artísticos e promoções de eventos esportivos, provimento de serviços para jogos eletrônicos; Operação de loterias [VENDA DE BILHETES DE LOTERIA]; Serviços de premiação; Venda de bilhetes de loteria.;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/10/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827343388 (TRIMANIA), Processo 829100571 (TRIMANIANET) e Processo 903488663 (TRIMANIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram acrescentadas as ressalvas "[VENDA DE BILHETES DE LOTERIA]" na especificação de serviços, conforme estabelecido no item 5.4.5, subtítulo "Serviços de loteria", da 3ª edição do Manual de Marcas do INPI. Observadas as razões contidas na petição nº 850200106704, notadamente quanto ao acordo de coexistência celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa SC CAP ASSESSORIA E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.código IPAS024 · RPI 2597
24/03/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2568
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