KA FERNANDES

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2020 por KARINE MIRANDA SERRA FERNANDES, processo nº 919212310, nas classes 45. Registro em vigor até 02/02/2031.

Número do processo	919212310
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	13/02/2020
Data da concessão	02/02/2021
Vigência até	02/02/2031
Titular	KARINE MIRANDA SERRA FERNANDES
CNPJ do titular	29.304.162/0001-03
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/02/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2613
15/12/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2606
24/09/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "Ka Fernandes" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Em sendo o requerente uma pessoa jurídica, tal autorização é necessária. Entende-se como nome civil a composição completa do nome de pessoa física, nele compreendido o nome e o sobrenome, conforme constante do Registro Civil de Pessoas Naturais, ou sua forma abreviada. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. código IPAS136 · RPI 2594
17/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2567

Classificação figurativa (Viena)

26.4.18 Quadriláteros contendo uma ou mais letras
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919212310 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.