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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/02/2020 por L.E.C RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI, processo nº 919190120, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo919190120
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/02/2020
Data da concessão16/08/2022
Vigência até16/08/2032
TitularL.E.C RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI
CNPJ do titular33.331.888/0001-02
UF · PaísDF · BR

Tradução: DO RIACHO

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista de hambúrguer artesanal.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919190120 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2025 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230065236 (13/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGA RJ RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Mauro Braga Assessoria Empresarial Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nula a concessão do registro, inciso XIX do Art. 124 da LPI. Reg. 917625102.<br /> código IPAS530 · RPI 2858
  2. 30/05/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230065236 (13/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGA RJ RESTAURANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Mauro Braga Assessoria Empresarial Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2734
  3. 16/08/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2693
  4. 12/07/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850210259202 (23/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>L.E.C RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DANILO SCHNEIDER DUARTE<br /> código IPAS237 · RPI 2688
  5. 03/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210259202 (23/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>L.E.C RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>DANILO SCHNEIDER DUARTE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2639
  6. 27/04/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815494181 (BROOKS) e Processo 815494300 (BROOKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2625
  7. 24/11/2020 Notificação de oposição 850200223253 de 24/07/2020 código IPAS423 · RPI 2603
  8. 24/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2568

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Classificação figurativa (Viena)