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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/02/2020 por L.E.C RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI, processo nº 919189466, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919189466
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularL.E.C RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI
CNPJ do titular33.331.888/0001-02
UF · PaísDF · BR

Tradução: DO RIACHO

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Anéis de cebola;Bacon;Batata em flocos;Batatas fritas;Bolinhos de batata;Bolo de carne;Cafta;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne fresca;Carnes salgadas;Costela;Costelinha;Croquetes;Dumplings [bolinho de massa] à base de batata;Frutas, legumes e verduras secos;Gorduras comestíveis;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Hash brown [bolinhos de batata picada ou ralada e frita];Legumes e verduras processados;Lingüiça;Lombo;Massa de tomate;Matérias gordurosas para fabricação de gorduras comestíveis;Misturas contendo gorduras para fatias de pão;Molhos de carne;Omeletes;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Pastas à base de legumes e verduras;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Picles;Presunto;Saladas de legumes;Salsichas;Uvas secas [passas];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/04/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904539016 (BROOKSBEEF) e Processo 821532618 (B BROOKSBEEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2625
  2. 24/11/2020 Notificação de oposição 850200223265 de 24/07/2020 código IPAS423 · RPI 2603
  3. 24/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2568

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