PADARIA PAN MEL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/02/2020 por PANIFICADORA MELLO VIANA LTDA, processo nº 919147780, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	919147780
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	04/02/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PANIFICADORA MELLO VIANA LTDA
CNPJ do titular	17.310.822/0001-71
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Fabricação de;

Classe 30 — Alimentos e panificação

Paes, massas e confeitos.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200385787 (09/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PANIFICADORA MELLO VIANA LTDA Procurador: Euler Costa Benfica código IPAS235 · RPI 2679
22/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200385787 (09/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PANIFICADORA MELLO VIANA LTDA Procurador: Euler Costa Benfica Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2607
08/09/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904660834 (PAN - MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "Fabricação de?, conforme procedimentos ratifcados entre coordenadores gerais e chefes de divisão na ata de reunião sobre procedimentos de exame, de 18/04/2006. código IPAS024 · RPI 2592
10/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2566

Mesma marca em outras classes

PADARIA PAN MEL 35 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de PANIFICADORA MELLO VIANA LTDA

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PAN MEL 43 · Registro de marca em vigor
PAN MEL 35 · Registro de marca em vigor
PAN MEL 43 · Pedido definitivamente arquivado
Padaria Pan-Mel Supermercado do Pão 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

25.12.25 Superfícies ou fundos cobertos com qualquer outro ornamento
27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes
5.7.2 Espigas de cereais (trigo, centeio, cevada, etc.), espigas de milho, espigas de sorgo
8.1.4 Pães de formato redondo ou cilíndrico

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919147780 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.