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PADARIA PAN MEL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/02/2020 por PANIFICADORA MELLO VIANA LTDA, processo nº 919147780, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919147780
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/02/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANIFICADORA MELLO VIANA LTDA
CNPJ do titular17.310.822/0001-71
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Fabricação de;

Classe 30 — Alimentos e panificação

Paes, massas e confeitos.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200385787 (09/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PANIFICADORA MELLO VIANA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Euler Costa Benfica<br /> código IPAS235 · RPI 2679
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200385787 (09/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PANIFICADORA MELLO VIANA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Euler Costa Benfica<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 08/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904660834 (PAN - MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "Fabricação de?, conforme procedimentos ratifcados entre coordenadores gerais e chefes de divisão na ata de reunião sobre procedimentos de exame, de 18/04/2006. código IPAS024 · RPI 2592
  4. 10/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2566

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