ABZ - Associação Brasileira de Zootecnistas

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 01/12/2020 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2604
2. 08/09/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei n.º 9.279/96, marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. Ou seja, não há a possibilidade de se registrar marca coletiva para assinalar produtos ou serviços que sejam fornecidos exclusivamente pela entidade requerente. Reforça-se que a marca coletiva não pertence a um grupo de pessoas, e sim, à entidade titular do pedido, visto que é usada para identificar produtos ou serviços provenientes dos membros dessa entidade, independentemente de licença, desde que o regulamento de utilização seja respeitado. Caso os ?serviços prestados por entidades representantes de classes" não sejam prestados individualmente por cada um dos membros da Associação, não se trata de marca coletiva, mas de marca de serviço. Dessa forma, declare/comprove que os serviços solicitados (serviços prestados por entidades de representação de classe) são prestados pelos associados e não apenas pela Associação, sob pena de indeferimento nos termos do inciso III do art. 123 da Lei n.º 9.279/96.. Alternativamente, diga se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar os itens solicitados na petição inicial, sob pena de indeferimento nos termos do artigo supracitado.Ademais, segundo o caput do art. 147 da Lei n.º 9.279/96, o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Esse regulamento deve ser apresentado no ato de depósito do pedido de registro ou em até 60 (sessenta) dias após o mesmo. No pedido em exame, o documento descrito como regulamento de utilização, na verdade, é um Manual de Uso da Marca que não se confunde com o documento obrigatório supracitado. Logo, deve ser apresentado regulamento de utilização da marca coletiva requerida, em conformidade com o disposto nos arts. 123, inciso III, e 147 da Lei n.º 9.279/96, observado o modelo apresentado na Instrução Normativa INPI/PR n.º 19/2013, disponível no Portal INPI. Alternativamente, declare se deseja prosseguir como marca de serviço. código IPAS136 · RPI 2592
3. 03/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2565

Outras marcas de ABZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ZOOTECNISTAS

• ZOOTECNIA 42 · Pedido definitivamente arquivado
• (figurativa) 45 · Pedido definitivamente arquivado
• (figurativa) 42 · Pedido definitivamente arquivado
• (figurativa) 45 · Pedido definitivamente arquivado
• ZOOTEC 41 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ZOZOTECNISTAS ABZ ZOOTECNIA 42 · Pedido Definitivamente Arquivado
• REVISTA ZOOTECNIA BRASILEIRA 16 · Pedido Definitivamente Arquivado
• ZOOTEC CONGRESSO BRASILEIRO DE ZOOTECNIA 41 · Pedido Definitivamente Arquivado
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ZOOTECNISTAS ABZ ZOOTECNIA 42 · Pedido Definitivamente Arquivado

Classificação figurativa (Viena)

• 27.3.3 Letras ou algarismos representando um animal ou parte do corpo de um animal
• 27.5.17 Letras em caracteres cheios
• 27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
• 29.1.2 Amarelo, dourado
• 29.1.3 Verde