Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
28/01/2020 por ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA,
processo nº 919099297, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919099297
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Aconselhamento em questões de saúde;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;Tratamento médico;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/07/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210057155 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br />código IPAS235 · RPI 2689
18/01/2022Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850210057155 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a recorrente ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA reapresentar a autorização dos herdeiros e/ou sucessores de LUIZ GONZAGA para o registro do seu nome civil como marca, não bastando somente a autorização de uso.<br />código IPAS267 · RPI 2663
30/03/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210057155 (12/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ana Vládia César Barreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2621
15/12/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2606
01/09/2020Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Reapresente a autorização, prevista no inciso XV do art. 124 da LPI, para registro do nome civil "LUIZ GONZAGA" como marca, tendo em vista que a autorização apresentada é para a utilização do nome na composição marcária "HOSPITAL LUIZ GONZAGA". De acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade.código IPAS136 · RPI 2591
10/03/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2566