DELICATTA CONFEITARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/2020 por MARCIA APARECIDA GIANINI 65139755149, processo nº 919095879, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	919095879
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/01/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MARCIA APARECIDA GIANINI 65139755149
CNPJ do titular	35.913.536/0001-82
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces; Confeitos; Chocolates.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200360973 (22/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MARCIA APARECIDA GIANINI 65139755149 Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz código IPAS235 · RPI 2674
22/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200360973 (22/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARCIA APARECIDA GIANINI 65139755149 Procurador: Maria Berenice Araujo Vaz Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2607
01/09/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829827374 (DELICATTA), Processo 816000646 (DELICATA), Processo 816000654 (DELICATA), Processo 909347735 (DELICATA), Processo 909347760 (DELICATA), Processo 814139590 (DELICATA), Processo 816072280 (DELICATTA), Processo 829827382 (DELICATA), Processo 200064517 (DELICATA), Processo 814961410 (DELICATA) e Processo 816072272 (DELICATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2591
03/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2565

Mesma marca em outras classes

DELICATTA CONFEITARIA 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
Delicatta Confeitaria 30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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Classificação figurativa (Viena)

2.3.23 Mulheres estilizadas
25.5.1 Fundos divididos em dois no sentido vertical

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 919095879 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.