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DELICATTA CONFEITARIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/2020 por MARCIA APARECIDA GIANINI 65139755149, processo nº 919095879, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919095879
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/01/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCIA APARECIDA GIANINI 65139755149
CNPJ do titular35.913.536/0001-82
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces; Confeitos; Chocolates.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919095879 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200360973 (22/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MARCIA APARECIDA GIANINI 65139755149<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /> código IPAS235 · RPI 2674
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200360973 (22/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARCIA APARECIDA GIANINI 65139755149<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 01/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829827374 (DELICATTA), Processo 816000646 (DELICATA), Processo 816000654 (DELICATA), Processo 909347735 (DELICATA), Processo 909347760 (DELICATA), Processo 814139590 (DELICATA), Processo 816072280 (DELICATTA), Processo 829827382 (DELICATA), Processo 200064517 (DELICATA), Processo 814961410 (DELICATA) e Processo 816072272 (DELICATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2591
  4. 03/03/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2565

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)