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PROJETO242

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2020 por IGREJA BATISTA PROJETO 242, processo nº 919079369, nas classes 45. Registro em vigor até 29/12/2030.

Número do processo919079369
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito24/01/2020
Data da concessão29/12/2020
Vigência até29/12/2030
TitularIGREJA BATISTA PROJETO 242
CNPJ do titular09.461.934/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Organização de encontros religiosos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919079369 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2608
  2. 08/12/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2605
  3. 01/09/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei nº 9.279/96, a marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos DE MEMBROS de uma determinada entidade. Ou seja, não é possível que seja registrada marca coletiva para assinalar produtos ou serviços que sejam fornecidos EXCLUSIVAMENTE pela entidade requerente, sob pena de indeferimento nos termos do dispositivo citado. Além disso, o Regulamento de Utilização apresentado, aparentemente, não apresenta condições de uso do sinal que tenham relação com o serviço solicitado, mas, trata, apenas, da identificação do usuário como associado da entidade. Dessa forma: 1) Esclareça se o serviço de "Organização de encontros religiosos" será prestado pelos membros associados à entidade. 2) Em caso positivo, reapresente Regulamento de Utilização que contenha condições de uso relacionadas ao serviço solicitado "Organização de encontros religiosos". São exemplos possíveis: de que forma o serviço precisa ser prestado para que o associado possa usar a marca? Que tipos de encontros religiosos podem ser assinalados pela marca coletiva? 3) Caso o pedido tenha sido depositado equivocadamente como marca coletiva e o serviço apresentado (a organização de enocntros religiosos) seja prestado TÃO SOMENTE pela associação, informe se deseja prosseguir com a natureza "marca de serviço" para assinalar o serviço solicitado na petição inicial. código IPAS136 · RPI 2591
  4. 07/04/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200076301 (11/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>IGREJA BATISTA PROJETO 242<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2570
  5. 11/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2562

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