Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
15/01/2020 por RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME,
processo nº 919022294, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
919022294
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919022294 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
27/06/2023Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301230006666 (18/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por RPJ FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de REFRIGERANTES MINEIRINHO LTDA, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis, sob o nº: 5017232-16.2023.4.04.7200/SC, visando a nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro (Processo INPI/SEI nº 52402.005344/2023-81).<br />código IPAS462 · RPI 2738
17/05/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210101946 (15/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens Alexandre Pereira Maciel<br />código IPAS235 · RPI 2680
27/04/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210101946 (15/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens Alexandre Pereira Maciel<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2625
23/03/2021Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850210069751 (22/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens Alexandre Pereira Maciel<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador MARCELO UBIRATAM NARESSI MENEGATTI e nomeado novo representante Rubens Alexandre Pereira Maciel com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2620
12/01/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827771207 (MINEIRINHO). A marca reproduz elemento característico de nome empresarial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912195002 (MINEIRINHO) e Processo 003427471 (MINEIRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2610
09/06/2020Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2579
18/02/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2563