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PORTTO BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/01/2020 por PORTTO CLUBE DE BENEFICIOS, processo nº 919020003, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo919020003
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/01/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTTO CLUBE DE BENEFICIOS
CNPJ do titular27.997.570/0001-54
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;Softwares de computador, gravados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 919020003 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210003541 (06/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTTO CLUBE DE BENEFICIOS<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2677
  2. 02/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210003541 (06/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTTO CLUBE DE BENEFICIOS<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2617
  3. 10/11/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824806590 (PORTO PRINT), Processo 903595052 (PORTO TELECOM), Processo 912492872 (REDE PORTO), Processo 903613239 (PORTO CARD) e Processo 911300988 (PORTONET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2601
  4. 18/08/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente procuração com identificação completa do signatário. O novo documento deve ser válido à época do depósito do pedido de marca ou conter a ratificação dos atos já executados. código IPAS136 · RPI 2589
  5. 18/02/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2563

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