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PORTTO BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/07/2019 por PORTTO CLUBE DE BENEFICIOS, processo nº 917674219, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917674219
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTTO CLUBE DE BENEFICIOS
CNPJ do titular27.997.570/0001-54
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Consultoria em seguros; Informações sobre seguros; Seguro contra acidentes; Seguro contra acidente; Vistoria prévia em veículo para seguradora e corretora de seguro;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917674219 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200413726 (27/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PORTTO CLUBE DE BENEFICIOS<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2675
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200413726 (27/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PORTTO CLUBE DE BENEFICIOS<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 29/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816686645 (PORTO EMPRESA), Processo 911299858 (PORTO SEGURO), Processo 911301925 (PORTO SEGURO), Processo 911303901 (PORTO SEGURO), Processo 608669245 (PORTO SEGURO), Processo 911304240 (PORTO SEGURO), Processo 911371877 (PORTO SEGURO), Processo 818931620 (PORTO SEGURO), Processo 819086924 (PORTO SEGURANÇA), Processo 911398511 (PORTO SEGURO SEGUROS GARANTIA ESTENDIDA ORIGINAL), Processo 816219311 (PORTO SEGURO), Processo 818931760 (PORTO SEGURO ASSISTÊNCIA), Processo 911295062 (PORTO SEGURO), Processo 829308733 (PORTO SEGURO), Processo 829457224 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 911299505 (PORTO SEGURO), Processo 816563330 (PORTO SAÚDE), Processo 818931752 (PORTO SEGURO) e Processo 829308865 (PORTO SEGURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2595
  4. 30/06/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200051233 (17/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular(es): </b>PORTTO CLUBE DE BENEFICIOS<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento da Retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art.219 da LPI e ao disposto na Resolução nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2582
  5. 18/02/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200011418 (15/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>PORTTO CLUBE DE BENEFICIOS<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2563
  6. 17/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2554
  7. 13/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2536

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