LUISA MELLO LINGERIE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/12/2019 por RAFAELA CAROLINE ALVES MELLO 05829761971, processo nº 918947847, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918947847
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/12/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RAFAELA CAROLINE ALVES MELLO 05829761971
CNPJ do titular	26.862.752/0001-55
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Confecção de roupas;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/01/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil de terceira pessoa,, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2767
10/10/2023 Exigência de mérito Detalhes do despacho: É necessária a apresentação de autorização de uso de nome civil por parte de uma pessoa maior de idade, detentora desse nome. código IPAS136 · RPI 2753
04/07/2023 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Considerando que o documento apresentado na petição inicial para fins de esclarecimentos diz respeito à ?expressão LUISA MELLO LINGERIE? e não ao nome civil que consta do sinal ora examinado; e considerando que no documento de autorização apresentado pela própria requerente em seu pedido de registro anterior nº 916615359 faz-se referência direta ao nome civil LUISA MELLO como nome civil de terceiros: Apresente a devida autorização de titular do direito de personalidade, maior de idade, para que a requerente registre como marca o nome civil LUISA MELLO. Observe que de acordo com o Manual de Marcas em seu item 5.11.14, o registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio. código IPAS136 · RPI 2739
28/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2560

Mesma marca em outras classes

LUISA MELLO LINGERIE 40 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Outras marcas de RAFAELA CAROLINE ALVES MELLO 05829761971

RAFAELA MELLO BRAND 25 · Registro de marca em vigor
LUISA MELLO LINGERIE 40 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

26.4.2 Retângulos
27.5.13 Letras sob a forma de assinatura, assinaturas ilegíveis

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918947847 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.