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HORTO FIRE BOMBEIROS - CENTRO DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/12/2019 por HORTO FIRE BOMBEIROS CIVIL CENTRO FORMACAO RECICLAGEM, processo nº 918941776, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918941776
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHORTO FIRE BOMBEIROS CIVIL CENTRO FORMACAO RECICLAGEM
CNPJ do titular20.313.207/0001-23
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aulas particulares;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918941776 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o brasão do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830092986 (SEMINARIO NACIONAL DE BOMBEIROS SENABOM), Processo 830121404 (SEMINÁRIO BRASILEIRO DE BOMBEIROS SEBRABOM) e Processo 905304667 (ABCESP ACADEMIA DE BOMBEIRO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2588
  2. 28/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2560

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918941776 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.