Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/12/2019 por J M DOS SANTOS BURGUER,
processo nº 918886422, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918886422
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/12/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 915033399 TORO BURGER LOUNGE e 916311244 ElToro Bar de Tapas e Reg. 908354045 - EL TORO RP, com Petição de Nulidade administrativa de registro de marca. A marca reproduz o elemento distintivo do nome de empresa "EL TORO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;código IPAS024 · RPI 2608
02/06/2020Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2578
21/01/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2559