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MISS SÃO PAULO TEEN & INFANTIL OFICIAL - WALESKA DONATI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2019 por TAM FURTADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, processo nº 918864119, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918864119
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTAM FURTADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
CNPJ do titular29.385.780/0001-17
UF · PaísSP · BR

Tradução: SENHORA SÃO PAULO ADOLESCENTE & INFANTIL OFICIAL - WALESKA DONATI

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de concursos de beleza;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918864119 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220453118 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TAM FURTADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  2. 06/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220453118 (10/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TAM FURTADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2709
  3. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914138936 (MISS TEEN BRASIL SÃO PAULO) e Processo 829683321 (MISS SÃO PAULO INFANTO JUVENIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2692
  4. 20/04/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 914370588 (MISS SÃO PAULO INFANTIL . TEEN) e Processo 917237919 (MISS SÃO PAULO TEEN & INFANTIL NOVOS TALENTOS) código IPAS142 · RPI 2624
  5. 26/01/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2612
  6. 30/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2582
  7. 21/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2559

Outras marcas de TAM FURTADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918864119 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.