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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2019 por BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, processo nº 918863341, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918863341
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA
CNPJ do titular24.009.781/0001-43
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis; Aplicativo [para download] de títulos de capitalização;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918863341 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200404556 (20/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2682
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200404556 (20/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>MONTAÑÉS ALBUQUERQUE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 20/10/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918863325 (MINA$CAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada para melhor adequação à classe com a inclusão dos termos entre colchetes a seguir: "aplicativo [para download] de títulos de capitalização". código IPAS024 · RPI 2598
  4. 28/07/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O sinal requerido reproduz com acréscimo pedido anterior de terceiro - 918863325 (MINA$CAP) - para os mesmos serviços, infringindo, possivelmente, o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Considerando a possibilidade de relação de grupo econômico entre as empresas, apresente, se for o caso, declaração da existência de grupo econômico com NUVI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. e a documentação comprobatória correspondente, de acordo com o disposto no Parecer INPI/PROC/DIRAD n° 12/2008, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br>referências. código IPAS136 · RPI 2586
  5. 21/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2559

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