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TERERÉ & CHIMARRÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2019 por JOÃO CARLOS DE AMORIM 01641487100, processo nº 918836182, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918836182
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOÃO CARLOS DE AMORIM 01641487100
CNPJ do titular20.499.197/0001-62
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Erva-mate [ervas frescas; erva para consumo humano];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918836182 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210023842 (21/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOÃO CARLOS DE AMORIM 01641487100<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2678
  2. 02/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210023842 (21/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Titular(es): </b>JOÃO CARLOS DE AMORIM 01641487100<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2617
  3. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por elemento de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Acrescentado ?ervas frescas; erva para consumo humano? para melhor adequação à classe solicitada. código IPAS024 · RPI 2606
  4. 26/05/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2577
  5. 07/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2557

Classificação figurativa (Viena)