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TROPICANAS HOTEL E EVENTOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/12/2019 por TROPICANAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. ME, processo nº 918835534, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918835534
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTROPICANAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. ME
CNPJ do titular00.777.357/0001-80
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de hotéis.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918835534 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/01/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220010132 (05/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por TROPICANAS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sob o nº 5031497-57.2022.4.04.7200. (Processo INPI nº52402.013574/2022-32)<br /> código IPAS462 · RPI 2714
  2. 12/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210378401 (01/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TROPICANAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES<br /> código IPAS235 · RPI 2688
  3. 26/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210378401 (01/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>TROPICANAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2651
  4. 06/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813860270 (TROPICANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2635
  5. 15/12/2020 Sobrestamento do exame de mérito Petição 850190415452 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 813860270 (TROPICANA) código IPAS142 · RPI 2606
  6. 09/06/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2579
  7. 07/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2557

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de TROPICANAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. ME

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918835534 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.