Parman Gyn

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2019 por FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME, processo nº 918827221, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918827221
Situação	Registro de marca extinto
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	06/12/2019
Data da concessão	14/06/2022
Vigência até	14/06/2032
Titular	FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME
CNPJ do titular	03.801.328/0001-03
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Almôndega;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Extratos de carne;Feijoada;Fígado;Frios [embutido];Gorduras comestíveis;Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Molhos de carne;Paio;Patê de carne;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];Rim;Salsichas;Terrine de ave;Terrine de carne;Tripas;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/09/2025 Requerimento não provido (outros) Protocolo: 850220546814 (08/12/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:DECLARADA VÁLIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA. código IPAS533 · RPI 2856
12/08/2025 Deferimento da petição Protocolo: 850240383167 (30/07/2024) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). código IPAS270 · RPI 2849
29/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301230005966 (26/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de FRIGO SUÍNOS SOL NASCENTE LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5016878-37.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004453/2023-81], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 918827060 e nº 918827221. Transitada em julgado sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, dado o reconhecimento da perda superveniente do interesse/objeto na demanda, ante a informação de autocomposição extrajudicial, com compromisso da corré de apresentar petição de renúncia aos registros nº 918827060 e nº 918827221. código IPAS639 · RPI 2847
22/07/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850250333086 (26/06/2025) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados código IPAS577 · RPI 2846
24/06/2025 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850220546814 (08/12/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, ATÉ DECISÃO FINAL EM AÇÃO JUDICIAL DE NULIDADE DE REGISTROS DE MARCA, INTERPOSTA PELA REQUERENTE, Nº 5016878-37.2023.4.02.5101, RELATIVA AO PROCESSO INPI/SEI Nº 52402.004453/2023-81, 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ENVOLVENDO O PRESENTE REGISTRO DE MARCA. Sobrestadores:Petição 301230005966 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918827221 (Parman Gyn) código IPAS499 · RPI 2842
12/11/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850240540184 (17/10/2024) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados código IPAS577 · RPI 2810
15/10/2024 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) Protocolo: 850240383167 (30/07/2024) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Até decisão final da Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5016878-37.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004453/2023-81. Deferido, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5008817-67.2023.4.02.0000/RJ, o requerimento de antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs 918827060 e 918827221, referentes às marcas de apresentação mista "PARMAN" e "PARMAN GYN", de titularidade da sociedade agravada FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA Sobrestadores:Petição 301230005966 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918827221 (Parman Gyn) código IPAS227 · RPI 2806
04/07/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230005966 (26/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5016878-37.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004453/2023-81. Deferido, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento n.º 5008817-67.2023.4.02.0000/RJ, o requerimento de antecipação da tutela recursal, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nºs 918827060 e 918827221, referentes às marcas de apresentação mista "PARMAN" e "PARMAN GYN", de titularidade da sociedade agravada FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA. código IPAS462 · RPI 2739
09/05/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230005966 (26/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca 31ª VF/RJ n.º 5016878-37.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004453/2023-81. Intimado o INPI a proceder à anotação de que os registros marcários de nºs 918827060 e 918827221 encontram-se sub judice. código IPAS462 · RPI 2731
27/12/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850220546814 (08/12/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CONSORZIO DEL PROSCIUTTO DI PARMA Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados código IPAS400 · RPI 2712
14/06/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2684
24/05/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850220172554 (27/04/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados código IPAS577 · RPI 2681
26/04/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850210050661 (08/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves código IPAS237 · RPI 2677
30/03/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210050661 (08/02/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2621
08/12/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por falsa indicação de origem e procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818601353 (PARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2605
26/05/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2577
21/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2559

Outras marcas de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME

FRIGOSUINO 29 · Registro de marca em vigor
BONFRIGO 35 · Registro de marca em vigor
FRIGOSUÍNO 35 · Pedido definitivamente arquivado
Bonfrigo 29 · Registro de marca em vigor
FRIGOSUÍNO 35 · Pedido definitivamente arquivado
(figurativa) 29 · Registro de marca em vigor
Parman 29 · Registro de marca extinto

Classificação figurativa (Viena)

26.5.18 Polígonos contendo uma ou mais letras
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918827221 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.