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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/12/2019 por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO MÚTUA DO CENTRO OESTE DE MINAS, processo nº 918795478, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918795478
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO MÚTUA DO CENTRO OESTE DE MINAS
CNPJ do titular27.636.989/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Associação sem fins lucrativos;

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos ; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918795478 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210312309 (26/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ATLAS CLUBE DE BENEFÍCIOS<br /><b>Procurador: </b>Exclusiva Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2685
  2. 19/04/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220101384 (11/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO MUTUA DO CENTRO OESTE DE MINAS<br /><b>Procurador: </b>Exclusiva Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2676
  3. 31/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210312309 (26/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ATLAS CLUBE DE BENEFÍCIOS<br /><b>Procurador: </b>Exclusiva Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2643
  4. 20/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916266265 (Atlas Tax Consulting Consultoria jurídica, fiscal & compliance). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme última petição de cumprimento de exigência. código IPAS024 · RPI 2637
  5. 13/07/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210258859 (23/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ATLAS CLUBE DE BENEFÍCIOS<br /><b>Procurador: </b>Exclusiva Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador RENATO DE ASSIS PINHEIRO e nomeado novo representante Exclusiva Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2636
  6. 22/06/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210192258 (12/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ATLAS CLUBE DE BENEFÍCIOS<br /><b>Procurador: </b>RENATO DE ASSIS PINHEIRO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador CASSIANO GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA e nomeado novo representante RENATO DE ASSIS PINHEIRO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2633
  7. 22/06/2021 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210192240 (12/05/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>ATLAS CLUBE DE BENEFÍCIOS<br /><b>Procurador: </b>Exclusiva Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Para não conhecer de petição (fora do prazo)<br /> código IPAS699 · RPI 2633
  8. 16/03/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que a especificação apresentada reproduz parte do Estatuto da Associação, podendo as atividades ali listadas serem enquadradas em mais de uma classe, faz-se necessário discriminar qual(ais) atividade(s) o sinal em exame visa a assinalar. Para isso, observe a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice ? NCL(11), disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/marcas/classificacao. Embora vários serviços possam ser escolhidos, cada pedido de marca deve fazer referência a uma única classe (classes 35 a 45). código IPAS136 · RPI 2619
  9. 02/06/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a especificação apresentada ser genérica, especifique qual atividade a associação pretende exercer. Por exemplo, se for serviços de educação para fins de caridade, a classe é a 41; se for serviços médicos prestados sem fins lucrativos, a classe é a 44; se for disponibilização de roupas para pessoas carentes, a classe é a 45; dentre outras. Apresente Procuração devidamente assinada. código IPAS136 · RPI 2578
  10. 31/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2556

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