HUMBERTO COSTA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
02/12/2019 por H. S. C. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
processo nº 918789850, nas classes 45.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918789850
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918789850 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/05/2022Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850200384863 (06/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>H. S. C. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<br />código IPAS237 · RPI 2678
22/12/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200384863 (06/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>H. S. C. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2607
08/09/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil "HUMBERTO COSTA", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2592
02/06/2020Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2578
31/12/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2556
Classificação figurativa (Viena)
26.11.12 Linhas ou faixas curvas (exceto A 26.11.13)
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos
26.2.5 Segmentos ou setores de círculo ou elipse, juntos ou entrecortados
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes