Casa das Coxinhas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2019 por LUCIANA APARECIDA DE CASSIA MOREIRA 07909895658, processo nº 918778522, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918778522
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	29/11/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LUCIANA APARECIDA DE CASSIA MOREIRA 07909895658
CNPJ do titular	29.737.787/0001-50
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918778522 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220048956 (04/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LUCIANA APARECIDA DE CÁSSIA MOREIRA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA código IPAS235 · RPI 2714
29/03/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220048956 (04/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LUCIANA APARECIDA DE CÁSSIA MOREIRA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2673
07/12/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918716764 (CASA DA COXINHA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908161468 (CASA DA COXINHA) e Processo 819922188 (CASA DA COXINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2657
31/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013. código IPAS009 · RPI 2556

Classificação figurativa (Viena)

25.7.8 Superfícies ou fundos cobertos com outras figuras ou desenhos geométricos repetidos
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo
8.1.15 Produtos de pastelaria

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918778522 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.