FRANCO BURGER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/11/2019 por FAMÍLIA FRANCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, processo nº 918765668, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918765668
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	28/11/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FAMÍLIA FRANCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
CNPJ do titular	30.922.230/0001-79
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918765668 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200237972 (31/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FAMÍLIA FRANCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA código IPAS235 · RPI 2671
01/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200237972 (31/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FAMÍLIA FRANCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2604
02/06/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 501505155 (Franco's). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914727869 (FRANCO'S PIZZA Pizzaria & Subs Delivery). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2578
31/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2556

Outras marcas de FAMÍLIA FRANCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

FRANCO BURGUER Rio de Janeiro, Brasil 43 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
(figurativa) 43 · Pedido considerado inexistente

Classificação figurativa (Viena)

11.1.9 Espátulas, outros utensílios de mesa
1.15.5 Chamas
25.5.1 Fundos divididos em dois no sentido vertical
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
29.1.13 Três cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918765668 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.