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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/11/2019 por PANKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME, processo nº 918711231, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918711231
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPANKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME
CNPJ do titular29.442.090/0001-52
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Bolachas;Bolos;Pão*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918711231 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200230703 (29/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2671
  2. 23/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210061360 (16/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Cedente: </b>INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PANKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME<br/> código IPAS270 · RPI 2620
  3. 10/11/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200230703 (29/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2601
  4. 02/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909431957. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840490518 (SERTANEJA) e Processo 002242079 (SERTANEJA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2578
  5. 31/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013. código IPAS009 · RPI 2556

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PANKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918711231 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.