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CASA DAS CORES

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 07/11/2019 por M & R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA, processo nº 918618401, nas classes 02. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo918618401
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito07/11/2019
Data da concessão16/06/2020
Vigência até16/06/2030
TitularM & R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ do titular11.281.432/0001-34
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tintas; tintas a óleo para uso em arte; tintas à prova de fogo; tintas anti-incrustantes; tintas bactericidas; tintas comestíveis; tintas de alumínio; tintas de amianto; tintas de aquarela para uso em arte; tintas para impressão; tintas para calçado; tintas para cerâmica; tintas para couro; tintas para marcar animais; tintas para pelaria; vidrados [tintas, lacas]; terebintina [diluente para tintas]; aglutinantes para tintas; cartuchos de tintas comestíveis, abastecidos, para impressoras; espessantes para tintas; pastas para impressão [tintas]; tíneres para tintas [diluentes]; revestimentos para forros betuminosos [tintas]; aguarrás [diluente para tintas]; revestimentos antigrafite [tintas]; revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas]; revestimentos [tintas]; revestimentos para madeira [tintas]; sicativos para tintas; substância anti-incrustante para tintas [produto acabado]; tintas para impressoras e fotocopiadoras;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918618401 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230011717 (04/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA 25ª VF/RJ n.º 5067800-82.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.012561/2023-27. Julgado extinto o processo com resolução do mérito, e procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro nº 918618401 para a marca mista "CASA DAS CORES", de titularidade da sociedade Ré.<br /> código IPAS639 · RPI 2853
  2. 24/04/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230011717 (04/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA 25ª VF/RJ n.º 5067800-82.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.012561/2023-27. Concedida a tutela de urgência requerida para suspender INTER PARTES os efeitos do registro nº 918618401 para a marca mista da ora ré.<br /> código IPAS462 · RPI 2781
  3. 19/12/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230011717 (04/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA 25ª VF/RJ n.º 5067800-82.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.012561/2023-27.<br /> código IPAS462 · RPI 2763
  4. 21/07/2020 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850200187097 (30/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Titular(es): </b>M & R TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Alegações procedentes, tendo em vista incorreção nas datas de concessão e vigência.<br /> código IPAS566 · RPI 2585
  5. 16/06/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2580
  6. 19/05/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2576
  7. 03/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2552

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)