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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/11/2019 por AUSTEN FARMACEUTICA LTDA., processo nº 918605733, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918605733
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/11/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAUSTEN FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ do titular04.246.660/0001-08
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chá.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918605733 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/04/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200416163 (30/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AUSTEN FARMACEUTICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Tarcísio de Medeiros<br /> código IPAS235 · RPI 2675
  2. 22/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200416163 (30/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>AUSTEN FARMACEUTICA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Tarcísio de Medeiros<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2607
  3. 27/10/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912007982 (LIFETEA) e Processo 912008024 (LIFETEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2599
  4. 05/05/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2574
  5. 03/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2552

Outras marcas de AUSTEN FARMACEUTICA LTDA.

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918605733 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.