Frango Novo

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/10/2019 por NOVA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA., processo nº 918554217, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918554217
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	29/10/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	NOVA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA.
CNPJ do titular	09.490.723/0001-90
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas; Carne; Ovos.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/01/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210163476 (26/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NOVA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. Procurador: SOUL MARCAS & PATENTES código IPAS235 · RPI 2769
26/09/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850210163476 (26/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NOVA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. Procurador: SOUL MARCAS & PATENTES Detalhes do despacho:Identificação de base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. FRANGO NOVO (Reg. 824674839). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08. código IPAS236 · RPI 2751
04/04/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850210163476 (26/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: NOVA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. Procurador: SOUL MARCAS & PATENTES Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento código IPAS360 · RPI 2726
11/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 850210163476 (26/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: NOVA FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. Procurador: SOUL MARCAS & PATENTES Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. código IPAS089 · RPI 2701
23/02/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por FRANGO NOVO, expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2616
23/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2581
26/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2551

Mesma marca em outras classes

Frango Novo 31 · Registro de marca em vigor
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Classificação figurativa (Viena)

26.1.15 Círculos ou elipses com representações de animais, partes de corpos de animais ou plantas
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo
3.7.3 Galos, galinhas, pintos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918554217 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.