MATER DEI LAIRA SOARES ODONTOLOGIA DOR OROFACIAL E DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR APARELHOS ESTÉTICOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/10/2019 por MATER DEI ODONTOLOGIA EIRELI, processo nº 918537304, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918537304
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	25/10/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MATER DEI ODONTOLOGIA EIRELI
CNPJ do titular	30.080.910/0001-92
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assessoria, consultoria e informação odontológica.;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210346354 (13/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MATER DEI ODONTOLOGIA EIRELI Procurador: Mario Ferraresi Neto código IPAS235 · RPI 2688
28/09/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210346354 (13/08/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MATER DEI ODONTOLOGIA EIRELI Procurador: Mario Ferraresi Neto Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2647
08/09/2021 Deferimento da petição Protocolo: 850210346343 (13/08/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MATER DEI ODONTOLOGIA EIRELI Procurador: Mario Ferraresi Neto Detalhes do despacho:Nomeado procurador Mario Ferraresi Neto com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2644
15/06/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917164636 (MATER DEI Hospital SALVADOR) 917164466 (MATER DEI Hospital SANTO AGOSTINHO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904177912 (GRUPO MATER DEI), Processo 917164768 (MATER DEI Hospital NOVA LIMA), Processo 904177777 (MATER DEI CONTORNO), Processo 904411320 (MATER DEI DIAGNÓSTICOS), Processo 914319191 (MATER DEI HOSPITAL BETIM - CONTAGEM), Processo 917164385 (SAÚDE CORPORATIVA MATER DEI), Processo 906857627 (REDE MATER DEI DE SAÚDE), Processo 813207916 (HOSPITAL MATER DEI) e Processo 917164822 (MATER DEI Hospital BAHIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2632
25/08/2020 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente autorização expressa para REGISTRAR "LAIRA SOARES" como marca em nome de MATER DEI ODONTOLOGIA EIRELI, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. O envio da cédula de identidade de "Laira Soares" não comprova que a requerente autorizou o registro de seu nome civil pela empresa MATER DEI ODONTOLOGIA EIRELI para usar o mesmo como marca. código IPAS136 · RPI 2590
19/05/2020 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura "Laira Soares" ou apresente autorização expressa para REGISTRAR o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2576
26/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2551

Classificação figurativa (Viena)

2.1.16 Sombras ou silhuetas de homem
26.11.13 Linhas ou faixas onduladas, ou em ziguezague
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918537304 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.