Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/10/2019 por SERGIO BATISTA CARDOZO,
processo nº 918520460, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918520460
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio (através de qualquer meio) de redes;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
29/12/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação de entidade pública, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006169813 (TELEBRÁS) e Processo 909871574 (TELEBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2608
16/06/2020Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2580
26/11/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2551