Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
22/10/2019 por OBRAS SOCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO,
processo nº 918503051, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918503051
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Educação religiosa;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/08/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil EURÍPEDES BARSANULFO, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2590
05/05/2020Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2574
26/11/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Efetuada a adequação/correção da Classificação de Elementos Figurativos CFE(4), nos termos da resolução nº. 89 de 16/05/2013.código IPAS009 · RPI 2551