Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
21/10/2019 por EVANGELINO OLIVEIRA SANTOS,
processo nº 918499437, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918499437
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Camarões [não vivos];Crustáceos [não vivos];Frutos do mar;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
05/05/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica COSTA NEGRA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;código IPAS024 · RPI 2574
19/11/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2550