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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/10/2019 por CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE DIREITOS PATRIMONIAIS EIRELI, processo nº 918497590, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918497590
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE DIREITOS PATRIMONIAIS EIRELI
CNPJ do titular33.649.712/0001-95
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços jurídicos;Câmara de Mediação e Arbitragem;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918497590 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220034588 (27/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>WANDERLEI CARDOSO<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /> código IPAS577 · RPI 2669
  2. 18/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200188607 (01/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE DIREITOS PATRIMONIAIS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2663
  3. 08/09/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200188607 (01/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE DIREITOS PATRIMONIAIS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2592
  4. 07/07/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200175954 (22/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE DIREITOS PATRIMONIAIS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador REGIBRAS LTDA EPP com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2583
  5. 05/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2574
  6. 19/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2550

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918497590 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.