Santa Dulce do Brasil

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/10/2019 por FABRICIO NASCIMENTO GARCIA, processo nº 918493420, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918493420
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/10/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABRICIO NASCIMENTO GARCIA
CNPJ do titular	21.297.820/0001-67
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Bebida energética alcoólica;Bebidas alcoólicas [exceto cerveja];Bebidas alcoólicas contendo frutas;Vinho;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "SANTA DULCE DO BRASIL", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917449797 (SANTA DULCE), Processo 917450760 (SANTA DULCE DOS POBRES), Processo 917450990 (SANTA DULCE DOS POBRES), Processo 917450000 (SANTA DULCE), Processo 918428475 (SANTA DULCE DOS POBRES), Processo 917449932 (SANTA DULCE) e Processo 917451112 (SANTA DULCE DOS POBRES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2606
16/06/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2580
19/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2550

Outras marcas de FABRICIO NASCIMENTO GARCIA

MISTER COCO 29 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918493420 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.