Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
18/10/2019 por CARLA QUEVEDO DE FREITAS 02393454012,
processo nº 918490693, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918490693
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Biscoitos;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Chocolate;Doces [confeitos];Pãezinhos;Pastel de forno;Pastel frito;Quiches;Rissole;Sanduíches;Tortas;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/10/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por reprodução parcial do nome da artista ?Frida Kahlo?, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912951257 (Frida Kahlo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2597
07/04/2020Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2570
19/11/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2550