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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/10/2019 por MS-COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME, processo nº 918463513, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918463513
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMS-COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME
CNPJ do titular28.068.472/0001-03
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Sementes para plantio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918463513 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200140167 (22/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MS-COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL BARUTA BATISTA<br /> código IPAS235 · RPI 2656
  2. 28/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200140167 (22/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MS-COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL BARUTA BATISTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2586
  3. 28/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal de caráter simplesmente descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2573
  4. 19/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2550

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