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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2019 por MIRTILLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, processo nº 918432227, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo918432227
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/10/2019
Data da concessão01/06/2021
Vigência até01/06/2031
TitularMIRTILLO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ/CPF do titular30.795.673/0001-46
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918432227 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850210494061 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LOJAS RENNER S.A.<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução da petição, tendo em vista o trânsito em julgado de ação judicial que tornou nulo o registro, publicado na RPI 2886, de 28/04/2026.<br /> código IPAS699 · RPI 2892
  2. 28/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220006399 (27/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA 13ª VF/RJ n.º 5132415-52.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003991/2022-77. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgo procedente o pedido para decretar a nulidade dos registros n.º 906835160, 918432227 e 918432251, de titularidade da empresa ré, por violação ao art. 124, XIX da LPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2886
  3. 15/02/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210494061 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LOJAS RENNER S.A.<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica sobrestado o exame do PAN contra concessão do registro, até decisão final de processo judicial, Ação Ordinária n° 5132415-52.2021.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ Processo INPI nº 52402.003991/2022-77.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220006399 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 918432227 (LENNER PLUS SIZE) código IPAS499 · RPI 2771
  4. 21/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220006399 (27/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA 13ª VF/RJ n.º 5132415-52.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003991/2022-77.<br /> código IPAS462 · RPI 2685
  5. 14/12/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210494061 (11/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LOJAS RENNER S.A.<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS400 · RPI 2658
  6. 01/06/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2630
  7. 16/03/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2619
  8. 28/04/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2573
  9. 12/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2549

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