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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/10/2019 por J.P. COMÉRCIO DE PÁSSAROS LTDA - ME, processo nº 918431034, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918431034
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ.P. COMÉRCIO DE PÁSSAROS LTDA - ME
CNPJ do titular10.225.335/0001-61
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Animais vivos;Grãos [sementes];Ração para animal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918431034 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/05/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210061555 (17/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J.P. COMÉRCIO DE PÁSSAROS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Julio Guidi Lima da Rocha<br /> código IPAS235 · RPI 2682
  2. 30/03/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210061555 (17/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>J.P. COMÉRCIO DE PÁSSAROS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Julio Guidi Lima da Rocha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2621
  3. 15/12/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911402217 (TRINCA FERRO TORNEIO PÁSSARO FORTE). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823157857 (PÁSSARO FORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o elemento ?www.companhiapassaroforte.com.br? da parte nominativa da marca, tendo em vista a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 02/2019. código IPAS024 · RPI 2606
  4. 24/09/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200204202 (13/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular(es): </b>J.P. COMÉRCIO DE PÁSSAROS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Julio Guidi Lima da Rocha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente procuração com outorgante devidamente identificado e qualificado. A nova procuração deverá apresentar data anterior ou igual à data da petição de manifestação 850200204202, de 13/07/2020 ou ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante dos autos.<br /> código IPAS267 · RPI 2594
  5. 31/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2569
  6. 12/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2549

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918431034 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.