CASA DIET A CASA DO DIABÉTICO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/10/2019 por JULIO CEZAR LIMA DE MOURA, processo nº 918395690, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918395690
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/10/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JULIO CEZAR LIMA DE MOURA
UF · País	SP · BR

Tradução: CASA ALIMENTOS PARA DIETA

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918395690 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/12/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200228847 (28/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JULIO CEZAR LIMA DE MOURA  código IPAS235 · RPI 2763
01/08/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso Protocolo: 850200228847 (28/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JULIO CEZAR LIMA DE MOURA Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VII do artigo 124 da LPI (expressão de propaganda ?A CASA DO DIABÉTICO?). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08. código IPAS236 · RPI 2743
03/11/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200228847 (28/07/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JULIO CEZAR LIMA DE MOURA Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO. código IPAS360 · RPI 2600
11/08/2020 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850200176086 (22/06/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JULIO CEZAR LIMA DE MOURA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. código IPAS428 · RPI 2588
22/04/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902047655 (DIET HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2572
05/11/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2548

Classificação figurativa (Viena)

27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
7.1.9 Casas rurais, fazendas, celeiros

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918395690 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.