Marca Mista depositada no INPI em
03/10/2019 por PIRAN - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA.,
processo nº 918376386, nas classes 36.
Registro em vigor até 26/05/2030.
Administração de imóveis; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Avaliação imobiliária; Compra e venda de imóveis; Desconto de título de crédito; Factoring; Locação de imóveis.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/01/2026Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse<b>Protocolo:</b> 850250276277 (29/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>IMOBILIARIA PIRAMIDE S/S LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O sinal apontado pela requerente da caducidade para justificar o legítimo interesse é totalmente distinto do sinal do registro caducando.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br />código IPAS337 · RPI 2870
26/05/2020Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2577
28/04/2020Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2573
05/11/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2548
Classificação figurativa (Viena)
26.3.7 Figuras triangulares com um ou mais ângulos cortados ou arredondados
27.1.5 Letras ou algarismos formando um triângulo (superfície ou contorno)