Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
01/10/2019 por MARIO AUGUSTO LOPES GALVES VIEIRA 08041344720,
processo nº 918345073, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918345073
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
peixes ( bacalhau), carne( presuntos e pernis, salsichas, linguiças e salame), legumes e verduras em conserva, laticínios.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/04/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz parte da bandeira de Portugal, a saber, o brasão de armas de Portugal, orlado de branco, sobre a esfera armilar, em amarelo e avivada de negro., irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810834375 (VIEIRA) e Processo 828765723 (VIEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2571
17/12/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2554
Mesma marca em outras classes
CASAS VIEIRA35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Classificação figurativa (Viena)
24.1.13 Escudos com outros elementos figurativos
27.5.11 Letras sublinhadas, sobrelinhadas, emolduradas ou riscadas com um ou vários traços