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CASAS VIEIRA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 01/10/2019 por MARIO AUGUSTO LOPES GALVES VIEIRA 08041344720, processo nº 918345073, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918345073
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/10/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIO AUGUSTO LOPES GALVES VIEIRA 08041344720
CNPJ do titular35.004.184/0001-42
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Comercialização de peixes ( bacalhau), carne( presuntos e pernis, salsichas, linguiças e salame), legumes e verduras em conserva, laticínios.;

Classe 29 — Alimentos de origem animal

peixes ( bacalhau), carne( presuntos e pernis, salsichas, linguiças e salame), legumes e verduras em conserva, laticínios.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918345073 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz parte da bandeira de Portugal, a saber, o brasão de armas de Portugal, orlado de branco, sobre a esfera armilar, em amarelo e avivada de negro., irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810834375 (VIEIRA) e Processo 828765723 (VIEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2571
  2. 17/12/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2554

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)