Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
30/09/2019 por FRANCISCO EDVAR MAGALHAES 05022172356,
processo nº 918340861, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918340861
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/07/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por , irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2583
14/04/2020Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Direito de personalidade de menor de 18 anosO registro de nome civil, assinatura ou imagem de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio (conforme item 5.5.4 Titular menor de 18 anos), não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais. Nos casos de menores legalmente emancipados, será aceita a autorização assinada pelo próprio, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei.código IPAS136 · RPI 2571
12/11/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2549