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Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 27/04/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Não satisfeitos os requisitos referentes ao parágrafo único do art. 147 da LPI, ou seja, o regulamento de utilização obrigatório para pedidos de marca coletiva apresentado na petição de cumprimento de exigência 850210026345, de 22/01/2021 foi considerado insatisfatório. código IPAS024 · RPI 2625
2. 19/01/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200423929 (04/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2611
3. 01/12/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo o caput do art. 147 da Lei n.º 9.279/96, o pedido de registro de marca coletiva conterá regulamento de utilização, dispondo sobre condições e proibições de uso da marca. Esse regulamento deve ser apresentado no ato de depósito do pedido de registro ou em até 60 (sessenta) dias após o mesmo. No pedido em exame, foram apresentados pelo Requerente: documento que comprova a coletividade, política de uso da marca coletiva e comprovação do objeto da associação. Embora tais documentos possuam algumas informações obrigatórias ao regulamento de utilização, eles não se confundem com o regulamento de utilização, nem o substituem. Logo, deve ser apresentado regulamento de utilização da marca coletiva requerida, observado o modelo apresentado na Instrução Normativa INPI/PR n.º 19/2013, disponível no Portal INPI. código IPAS136 · RPI 2604
4. 11/08/2020 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação. código IPAS421 · RPI 2588
5. 30/06/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200140515 (22/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2582
6. 19/05/2020 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça se deseja prosseguir com o pedido para assinalar "gelo" na NCL (11) 30 ou se deseja mudar a classe para manter a especificação requerida. Observe que a NCL (11) da embalagem varia conforme o tipo do material utilizado. O item "Embalagem de borracha", por exemplo, é classificado na NCL (11) 17. Já os "Recipientes metálicos de embalagem" estariam classificados na NCL (11) 6, enquanto os "Recipientes de plástico para embalagem" na NCL (11) 20. Utilize, preferencialmente, exemplos do classificador internacional de produtos e serviços e das listas auxiliares, disponíveis no Portal do INPI. Observe que não é possível adicionar itens não reivindicados na petição inicial e que todos os itens devem pertencer a uma mesma NCL (11). código IPAS136 · RPI 2576
7. 22/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2546

Classificação figurativa (Viena)

• 26.5.16 Polígonos contendo outros elementos figurativos
• 26.7.1 Círculos ou elipses com um ou mais segmentos e/ou setores de círculos ou elipses
• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
• 27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
• 27.5.9 Grupos de letras apresentando grafismos diferentes