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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2019 por MARCELA FRANÇA DE MAGALHÃES ME, processo nº 918317983, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918317983
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/09/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCELA FRANÇA DE MAGALHÃES ME
CNPJ do titular29.310.391/0001-22
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918317983 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828023395 (IMPÉRIO DOS CALÇADOS), Processo 911325140 (IMPÉRIO JEANS), Processo 904278867 (IJ IMPÉRIO JEANS) e Processo 910708800 (IMPÉRIO DO JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2591
  2. 23/06/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200157575 (08/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular(es): </b>MARCELA FRANÇA DE MAGALHÃES ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Correção no elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca.<br /> código IPAS270 · RPI 2581
  3. 24/03/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2568
  4. 29/10/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2547

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918317983 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.