Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
12/09/2019 por CARLOS EDUARDO BARRETO DOS SANTOS,
processo nº 918195756, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918195756
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918195756 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
20/07/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Indeferimento pelo parágrafo 2º do art. 128 da LPI por falta de comprovação de que o titular é pessoa jurídica e representa coletividade. No cumprimento de exigência, o requerente manifestou interesse em prosseguir como marca coletiva através da petição 850200106121, de 15/04/2020. No entanto, o requerente é pessoa física e de acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da Lei (LPI), a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva. Embora, tenha sido comprovado que o requerente é parte de uma entidade coletiva, não é possível haver transferência ou venda de marca coletiva devido a sua função prevista no inciso III do art. 123 da LPI. Assim sendo, o pedido deveria ter sido feito diretamente pela entidade representativa de coletividade, ou seja, a Associação de Motociclistas Motoclube Brother of The King e não por um dos seus integrantes.código IPAS024 · RPI 2637
07/04/2020Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Declare se pretende prosseguir como marca de produto ou, caso opte por permanecer na natureza coletiva, comprove ser entidade representativa de coletividade, tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do art. 128 da LPI. Observe que, de acordo com o disposto no inciso III do art. 123 da LPI, a marca coletiva visa assinalar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade, e não de seus parceiros comerciais ou de contratados. Observe ainda que, caso opte por permanecer na natureza coletiva, porém não comprove a legitimidade, o pedido poderá ser indeferido.código IPAS136 · RPI 2570
12/11/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2549
22/10/2019Anulação de despacho (em processo)<b>Detalhes do despacho: </b>Exigência formal publicada na RPI2543 de 1º de outubro 2019, tendo em vista erro materialcódigo IPAS402 · RPI 2546
01/10/2019Exigência formal<b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente desejar registrá-los como marca e para tanto deverão ser declarados no campo ?elemento nominativo da marca mista?. Observadas as especificações constantes do Manual de Marcas, destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).código IPAS005 · RPI 2543