BARÃO DO MALTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/09/2019 por FABIANA FELICIA MARIA LAURA 28802963827, processo nº 918145074, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	918145074
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	05/09/2019
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIANA FELICIA MARIA LAURA 28802963827
CNPJ do titular	24.928.065/0001-60
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de bebidas alcoólicas; comércio de bebidas não alcoólicas; comércio de produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918145074 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/12/2023 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850200354532 (19/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FABIANA FELICIA MARIA LAURA 28802963827 Procurador: PLAY MARCAS E PATENTES LTDA código IPAS235 · RPI 2763
18/01/2022 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850200354532 (19/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FABIANA FELICIA MARIA LAURA 28802963827 Procurador: PLAY MARCAS E PATENTES LTDA Sobrestadores:Petição 850200353625 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 917660919 (BARÃO DO MALTE) código IPAS499 · RPI 2663
22/12/2020 Notificação de recurso Protocolo: 850200354532 (19/10/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FABIANA FELICIA MARIA LAURA 28802963827 Procurador: PLAY MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2607
18/08/2020 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917660919 (BARÃO DO MALTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2589
17/03/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2567
24/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2542

Mesma marca em outras classes

BARÃO DO MALTE 35 · Registro de marca em vigor
BARÃO DO MALTE 32 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

24.1.5 Escudos com outros elementos figurativos ou inscrições
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes
5.7.2 Espigas de cereais (trigo, centeio, cevada, etc.), espigas de milho, espigas de sorgo
9.7.25 Outros chapéus

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918145074 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.