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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/09/2019 por BARUERI PREFEITURA, processo nº 918139953, nas classes 35. Registro em vigor até 04/08/2030.

Número do processo918139953
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/09/2019
Data da concessão04/08/2020
Vigência até04/08/2030
TitularBARUERI PREFEITURA
CNPJ do titular46.523.015/0001-35
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Consultoria em gestão de pessoal; Contabilidade; Gestão computadorizada de arquivos; Informações de negócios; Levantamentos de informações de negócios; Pesquisa de dados em arquivos de computador [para terceiros] - [Informação em]; Processamento de texto - [Informação em]; Reprodução de documentos; Sistematização de informações em bancos de dados de computador; Informação comercial e aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240012132 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5028476-51.2024.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Registro válido. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, proferida nos seguintes termos: "(...) Em suma, ponderadas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, reputo correto o ato da autarquia que concedeu o registro de titularidade do segundo réu, por inexistir infringência ao inciso XIX do art.124, da LPI. (...) Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO". Processo INPI n° 52402.008880/2024-19<br /> código IPAS639 · RPI 2826
  2. 26/11/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240012132 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5028476-51.2024.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.008880/2024-19<br /> código IPAS462 · RPI 2812
  3. 19/12/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230521952 (26/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CIA PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE S PAULO PRODESP<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS577 · RPI 2763
  4. 24/10/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850200416554 (30/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CIA PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE S PAULO PRODESP<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS532 · RPI 2755
  5. 05/01/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200416554 (30/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>CIA PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE S PAULO PRODESP<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS400 · RPI 2609
  6. 04/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200179240 (24/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CIA PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE S PAULO PRODESP<br /><b>Procurador: </b>Luiz Antonio Ricco Nunes<br /> código IPAS577 · RPI 2587
  7. 04/08/2020 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2587
  8. 16/06/2020 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2580
  9. 27/02/2020 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2564
  10. 24/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2542

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de BARUERI PREFEITURA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 918139953 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.