Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
02/09/2019 por LANCHONETE POINT DO SABOR LDTA ME,
processo nº 918116392, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
918116392
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviço de bufê; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
08/07/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301240005575 (10/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por LANCHONETE PAPA'S GOURMET LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, perante o Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, sob o nº 5011805-59.2024.4.02.5001 [processo INPI nº 52402.005141/2024-75], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 918116392, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.<br />código IPAS639 · RPI 2844
25/06/2024Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301240005575 (10/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por LANCHONETE PAPA'S GOURMET LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória (TRF2), sob o nº 5011805-59.2024.4.02.5001. Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que indeferiu o pedido de registro nº 918116392, na NCL(11) 43, marca mista PAPA'S GOURMET FOODS & BURGERS, com a consequente concessão do registro.<br />código IPAS462 · RPI 2790
29/03/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850200335746 (05/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LANCHONETE PAPA'S GOURMET LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2673
22/12/2020Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850200335746 (05/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LANCHONETE PAPA'S GOURMET LTDA<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2607
04/08/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904512452 (Papá Gourmet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2587
27/02/2020Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2564
24/09/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2542
Classificação figurativa (Viena)
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes